O governo federal instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A Medida Provisória (MP) 975/2020, que cria o programa, está publicada no Diário Oficial da União de 02 de Julho.
A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Sob a supervisão do Ministério da Economia, o Programa Emergencial de Acesso a Crédito se destina a empresas que tenham sede ou estabelecimento no Brasil e obtido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A MP 975 autoriza um acréscimo de R$ 20 bilhões de recursos da União ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos posteriormente à União.
– MAIS NOTÍCIAS SOBRE:
Uma solução para destravar a ajuda a pequenos e médios negócios, é a oferta de crédito diretamente nos aparelhos de pagamentos (maquininhas) utilizado pelos empresários, que vai funcionar como um empréstimo lastreado nos rendimentos futuros. Atualmente, para que um ativo seja aceito em empréstimo é preciso que se apresente uma garantia de valor. Essa garantia é chamada de lastro.
“A ideia é que chegue uma mensagem na maquininha do empresário dizendo ‘empreendedor, você tem um limite X de crédito, com tal taxa de juros e tal prazo. Para aceitar clique 1, para não aceitar clique 2’. Se ele aceita, já estará disponibilizado, com a garantia sendo o próprio faturamento que virá”, esclarece o deputado Efraim Filho. A saída encontrada é uma forma de corrigir os erros na concepção do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), criado pela MP 944.
Obrigado pela leitura, até a próxima!
Fonte: Agência Senado