Todo grande negócio um dia já foi um pequeno negócio, uma ideia embrionária, ou, principalmente, um super empreendedor individual suando a camisa para fazer a ideia rodar. Sendo o início solitário ou com uma empresa formada, a formalização é um primeiro importante passo para crescer.
Os seus negócios estão crescendo, mas você ainda é um profissional autônomo, ou seja, um empreendedor individual? Então, esse artigo é para você. Aqui, vamos explicar o passo a passo e as vantagens de você se formalizar e quais são os caminhos mas adequados para se tornar um MEI (Micro Empreendedor individual).
Está tudo dando certo como está. Tenho preguiça de burocracia e não tenho tempo para perder. Por que devo me formalizar?
Realmente, a burocracia é chata no Brasil. Mas a boa notícia é que, no seu caso, enquanto empreendedor individual com um negócio em começo de vida, se formalizar tem custos baixos, é simples e pode ser feito pela internet.
Sendo MEI, você passa a ter direito a alguns benefícios, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte, além da facilidade para comprovar renda e poder ter acesso facilitado aos serviços bancários.
Por fim, poderá emitir notas fiscais em menos de 5 minutos e pela internet, o que pode ser decisivo para alguém te contratar ou não.
Qualquer um pode ser MEI? Ou há alguma restrição?
Para que um empreendedor individual se formalize como MEI, ele precisa ser maior de 18 anos (se for menor de idade, precisa ter pelo menos 16 e ser emancipado) e faturar no máximo até R$ 60 mil por ano.
Atenção: médicos, engenheiros, advogados e outras profissões regulamentadas não se enquadram como Empreendedor Individual, então você também precisa verificar se sua atividade está entre a lista de 480 atividades permitidas.
Outro ponto importante: para ser MEI, você não pode ser sócio, titular ou administrador de outra empresa. E, claro, também não pode ter filiais.
Não sou brasileiro, como Empreendedor individual, posso ter um MEI?
Sim, mas você precisa ter um visto permanente.
OK. Então por onde eu começo?
Para se formalizar, basta fazer uma inscrição gratuita no Portal do Empreendedor. Você vai precisar informar apenas o número do título de eleitor ou o número do último recibo de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.
Após preencher o formulário, imprima seus documentos: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, carnê de Pagamento Mensal (DAS), Relatório Mensal de Receitas Brutas (um para cada mês). Esses documentos são necessários para manter sua formalização em dia.
Após o cadastro, você já ganha um CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial. Não é necessário encaminhar nenhum documento a nenhum lugar.
E como ficam os tributos? Que taxas precisarei pagar em cima de cada nota?
Existe uma pequena taxa mensal, fixa, que cobre valores destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS (essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo). Podem haver outras taxas estaduais ou municipais, dependendo da atividade exercida.
Com mais detalhes: o MEI está enquadrado no Simples Nacional. O SIMEI é o sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (MEI).
Atualmente, os valores dos impostos são:
- R$39,40 de Contribuição Patronal Previdenciária – CPP;
- R$5,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;
- R$1,00 de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Como MEI, você é isento dos outros impostos, precisando apenas anexar, em um relatório mensal, as Notas Fiscais recebidas de compras de produtos/serviços ou emitidas para clientes
Mas abrir uma empresa é sempre mais simples do que fechar…
Calma. O MEI também permite que você feche sua empresa sem custos e com agilidade, pela internet mesmo. Após realizar a baixa, não esqueça de preencher a Declaração Anual do MEI – DASN/SIMEI de Extinção – Encerramento, no Portal do Simples Nacional.
E se eu quiser fazer alguma mudança no meu cadastro?
Mais uma vez, você faz isso rapidamente pela internet. A qualquer momento você pode mudar seu endereço, atividades e nome fantasia. Todas as modificações devem ser feitas pelo Portal do Empreendedor. A alteração de dados é gratuita e registrada automaticamente.
Posso ter um funcionário?
Você não pode ter sócios, mas o regime permite que tenha no máximo um funcionário (e esse é o limite) com remuneração de um salário mínimo ou piso salarial da categoria. Ao registrar seu funcionário, preste atenção as suas obrigações enquanto empregador. Como MEI, você precisará pagar 8% de FGTS e 3% de previdência social.
E se seu crescer e começar a faturar mais, posso continuar como MEI?
O MEI está enquadrado no Simples Nacional em um regime chamado SIMEI. Se a sua empresa crescer, você muda de categoria dentro do Simples Nacional – o que significa uma tributação um pouco maior, de acordo com o aumento de sua receita bruta anual. O Simples Nacional está dividido em 20 faixas de faturamento, até o limite de R$ 3,6 milhões.
Como MEI, como declaro meu Imposto de Renda?
Também é simples. E a sua única obrigação, além do pagamento dos carnes mensais, é fazer uma declaração anual simplificada que também pode ser feita pela internet.
Fonte (editado): https://endeavor.org.br/empreendedor-individual/
